NOTÍCIAS

Educação Divulgada a estimativa do repasse do salário-educação para os Municípios Publicada em 03/03/2026 15:42:44
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou o repasse da parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação referente à arrecadação de janeiro deste ano. Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. O montante, para 2026, é de R$ 24,6 bilhões para os Estados, Distrito Federal e Municípios. O valor representa acréscimo de R$ 3 bilhões em relação ao ano passado, o que corresponde a aumento aproximado de 13,9%. A elevação decorre da atualização da estimativa de arrecadação, que passou de R$ 35,98 bilhões em 2025 para R$ 40,93 bilhões em 2026. Dos recurso
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Educação CNM solicita regulamentação sobre aplicação de 4% do Fundeb para tempo integral a partir de 2026 Publicada em 11/02/2026 14:57:09
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a regulamentação da aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica. A solicitação foi feita por meio de um ofício encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 10 de fevereiro.  A demanda tem como base a Emenda Constitucional 135/2024, que alterou o artigo 212-A da Constituição Federal, e determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deve
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Educação Comissão aprova política nacional Mais Cultura nas Escolas Fonte Publicada em 15/01/2026 11:19:01
Proposta segue em análise na Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias   A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a política nacional Mais Cultura nas Escolas para ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil. De acordo com a proposta, a transferência dos recursos às instituições de ensino ficará condicionada à adesão ao Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural. O projeto detalha que esse plano contenha a identificação e a delimitação das ações a serem financiadas, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término
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Educação Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica Fonte: Agência Câmara de Notícias Publicada em 14/01/2026 14:37:41
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei 15.344/26, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão. Uma das principais medidas previstas é a oferta de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursar licenciatura (tipo de graduação voltado à formação de professores). A prioridade seria dada aos candidatos que cursarem graduações em áreas em q
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