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Educação Municípios têm até 8 de abril para contribuírem com Estratégia Brasileira de Transformação Digital Publicada em 07/04/2026 14:34:38
Está terminando o prazo para os Municípios contribuírem com informações na Tomada de Subsídios para a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). Os gestores têm até o dia 8 de abril para enviar contribuições estruturadas por meio de questionário disponível na Plataforma Brasil Participativo, mediante acesso com conta gov.br.  Uma das principais diferenças da E-Digital em relação a outras estratégias setoriais em andamento é o seu papel como estratégia “guarda-chuva” da temática digital. A iniciativa tem como objetivo receber contribuições de gestores públicos, agentes econômicos, entidades representativas e da sociedade civil para apoiar a elaboração
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Educação Abertas as inscrições para a Medalha Paulo Freire Publicada em 26/03/2026 16:01:34
O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quinta-feira, 19 de março, as inscrições para que as redes elegíveis registrem suas experiências e concorram à Medalha Paulo Freire em 2026, referente ao Censo Escolar de 2025. Ao todo,foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. As inscrições para participar da seleção devem ser feitas até 23 de abril, por meio do formulário de inscrição. A medalha é uma ação estratégica do MEC que reconhece, valoriza e estimula políticas públicas educacionais nos territórios. Além da medalha, a premiação prevê a concessão de apoio financeiro às redes selecionadas no valor de R$ 200 mil por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Integrante do Pacto
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Educação Divulgada a estimativa do repasse do salário-educação para os Municípios Publicada em 03/03/2026 15:42:44
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou o repasse da parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação referente à arrecadação de janeiro deste ano. Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. O montante, para 2026, é de R$ 24,6 bilhões para os Estados, Distrito Federal e Municípios. O valor representa acréscimo de R$ 3 bilhões em relação ao ano passado, o que corresponde a aumento aproximado de 13,9%. A elevação decorre da atualização da estimativa de arrecadação, que passou de R$ 35,98 bilhões em 2025 para R$ 40,93 bilhões em 2026. Dos recurso
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Educação CNM solicita regulamentação sobre aplicação de 4% do Fundeb para tempo integral a partir de 2026 Publicada em 11/02/2026 14:57:09
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a regulamentação da aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica. A solicitação foi feita por meio de um ofício encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 10 de fevereiro.  A demanda tem como base a Emenda Constitucional 135/2024, que alterou o artigo 212-A da Constituição Federal, e determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deve
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