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Finanças Artigo CTAT analisa como IBS e CBS integram a base de cálculo do ISS e do ICMS durante a transição tributária Publicada em 02/01/2026 15:13:59
Um novo artigo publicado no âmbito do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda uma das dúvidas mais sensíveis da Reforma Tributária: os valores do IBS e da CBS devem ou não compor a base de cálculo do ISS e do ICMS durante o período de transição? Assinado por Diego Araújo, auditor fiscal municipal e coordenador de grupos técnicos do CTAT, o texto explica a convivência entre o sistema tributário atual e o novo modelo do IVA dual, que coexistirão entre 2026 e 2032. Para tanto, o autor utiliza uma abordagem original, realizando um paralelo com as obras Um Conto de Duas Cidades e Dom Casmurro, de Charles Dickens e Machado de Assis, respectivamente, mostrando a re
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Educação Divulgada a última estimativa para o Fundeb em 2025: Municípios que recebem complementação da União são impactados Publicada em 02/01/2026 09:59:20
A quarta e última atualização da estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foi publicada. A Portaria Interministerial 13, de 29 de dezembro de 2025, dos Ministérios da Educação e da Fazenda (MEC/MF), consta do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 31 de dezembro. A divulgação da última estimativa afeta, especialmente, os cerca de 3,8 mil Municípios que recebem algum tipo de complementação da União ao Fundeb e que podem receber valores maiores ou menores do que o previsto na última Portaria Interministerial 11, de 28 de novembro de 2025. De a
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Finanças CNM alerta para retenção indevida do FPM pela Receita Federal e descumprimento da Emenda Constitucional 136 Publicada em 31/12/2025 11:36:44
Matéria atualizada em 30/12/2025, às 9h49 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as administrações municipais sobre retenção indevida de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente de um erro no sistema da Receita Federal do Brasil (RFB). A falha pode provocar prejuízos financeiros expressivos aos Municípios e representa descumprimento da Emenda Constitucional (EC) 136, que estabelece regras específicas para o parcelamento das dívidas previdenciárias municipais. Embora a CNM já tenha comunicado formalmente o problema aos representantes da Receita Federal, os extratos de repasse do FPM continuam demonstrando retenções significativas, em desacordo com o que prevê a EC 136. A norma constitucional
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Finanças Em ano decisivo para a Reforma Tributária, CNM fortalece Municípios com orientação técnica e articulação Publicada em 29/12/2025 11:57:21
Em 2025, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidou uma atuação estratégica para assegurar o protagonismo municipal no processo de implementação da Reforma Tributária. Na área de Finanças, a entidade intensificou ações de orientação, articulação institucional e produção técnica, com destaque para o trabalho desenvolvido no âmbito do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), espaço que reuniu servidores, auditores, fiscais e procuradores de todo o país. Essa trajetória foi apresentada no último Bate-Papo: Municípios em Foco do ano, que trouxe uma retrospectiva da atuação da CNM em 2025. Com o tema “Conex&otild
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